sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Mantido concurso para cartórios em Santa Catarina

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 18 de agosto de 2009, manter o concurso para cartórios, em andamento no estado de Santa Catarina. Contrariando o pedido da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), 10 conselheiros divergiram do voto do relator do Procedimento de Controle Administrativo e votaram contra a anulação do concurso para preenchimento de novas vagas e de postos originários de remoção em cartórios daquele estado.
A maioria dos conselheiros se manifestou contra a apreciação do tema, por já haver jurisprudência sobre o assunto e pelo fato de haver outros processos semelhantes em tramitação no Conselho. O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, esclareceu que a Resolução 80 do conselho, já trata do assunto, ao determinar que os cargos vagos em cartório sejam preenchidos por meio de concurso público.

Vagas deverão ser preenchidas em São Lourenço e Jupiá
Segundo o juiz de direito da comarca de São Lourenço do Oeste, Jéferson Osvaldo Vieira, segundo o Edital n° 84/07, o Ofício de Registro Civil do município e a Escrivania de Paz de Jupiá estão sendo disputadas nesse concurso. “O Registro Civil de São Lourenço está ocupado interinamente, mas a vaga deve ser provida mediante esse concurso”, disse o juiz.
De acordo com Jeferson, a princípio o Registro Civil do município ficaria de fora, mas houve republicação do edital e este também está na disputa.
Sobre o concurso, o juiz explica que está na fase final e a escolha das vagas será feita de acordo com a ordem de classificação dos aprovados. “Esse concurso é apenas para os cartórios que ficaram vagos após 1988, quando a Constituição Federal, em seu artigo 236, determinou que a partir de então fossem providos mediante concurso público. Aqueles cartórios cujos titulares assumiram antes da Constituição de 1988 não estão em disputa, pois os cartorários são vitalícios. Somente entrarão em concurso quando vagarem”, explicou Jeferson.

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